Bacharel em Direito

Jose Felix da Rocha Neto

Fortaleza (CE)

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Comentários

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Jose Felix da Rocha Neto

Comentário · há 6 anos

O espólio tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Qualifica-se o espólio assim:

MODELO SEM INVENTARIANTE CONSTITUÍDO:

Espólio de FULANO DE TAL, RG, CPF/MF, neste ato representado pelo administrador provisório da herança, SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereços físico e eletrônico, CEP, telefone...

MODELO COM INVENTARIANTE CONSTITUÍDO:

Espólio de FULANO DE TAL, RG, CPF/MF, neste ato representado pelo seu inventariante, SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereços físico e eletrônico, CEP, telefone...

Obs.: lembrando que o instrumento de mandato (para o advogado) também deverá ser qualificado de forma diferente conforme abaixo:

OUTORGANTE:
SICRANO,nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereços físico e eletrônico, CEP, telefone, na qualidade de administrador provisório da herança deixada por FULANO DE TAL, na forma do art. 1.797, do Código Civil, levando-se em consideração não haver sido proposta ação de inventário e partilha,...

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Jose Felix da Rocha Neto

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Defesa de Autuação - Radar com prazo de aferição expirado

Luciano Peroza · há 10 anos

Ótimo modelo, Luciano. Contudo, deve-se ser esclarecido que o prazo máximo de 12 meses para verificação periódica dos aparelhos, nos termos da Resolução nº 396/2011 do Contran, somente se aplica nos registros de excesso de velocidade por se tratar de aparelhos de medição. No caso em tela, as infrações decorrem de avançamento de sinal vermelho captado por sistema automático não metrológico, cuja verificação periódica da regularidade dos aparelhos é regulamentada pela Resolução nº 165/2004 do Contran (alterada pela Resolução nº 174/2005), nos seguintes termos: "Art. 8º. Os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização poderão ser utilizados até a data que será estabelecida no Regulamento de Avaliação de Conformidade - RAC do INMETRO, quando de sua expedição, desde que seu modelo tenha seu desempenho verificado pelo INMETRO, ou entidade por ele acreditada, ou por entidade autônoma com capacitação técnica e atenda aos requisitos especificados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via".

Esse Regulamento de Avaliação de Conformidade - RAC - é a Portaria 372/2012 do INMETRO que prevê em seu anexo, item 6.3, o prazo de 60 meses para as verificações da regularidade dos equipamentos.

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Maiara Trombini

Artigo · há 6 anos

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Dra Lorena Lucena Tôrres

Comentário · há 9 anos

Negativa dos planos de saúde para tratamento médico e a alta forçada

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 9 anos

Olá Maísa, tudo bem? Também tive esta mesma dúvida na hora de confeccionar a procuração. Obrigada pela pergunta, pois abre espaço para que outras pessoas saibam como agir. Bem, nestes casos, poderá assinar pelo paciente inconsciente um parente - esposa, filho. Caso o paciente já possua representação, por ser incapaz, será o curador. Caso não seja, pede-se na inicial que seja aberto um prazo, haja vista a urgência, e que, temporariamente o paciente será representado por um parente. Quando sair do coma, ou quando puder assinar, colhe-se a assinatura. Se o caso agravar, terá que entrar com ação de interdição e solicitar a curatela. Espero tê-la ajudado! Um abraço.

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Daniel Alves Advogado Aposentadorias

Notícia · há 9 anos

O que ocorrerá a partir de agora que as ações envolvendo as tarifas TUST e TUSD foram suspensas no Estado de São Paulo?

Tempo de leitura: 4 minutos. Primeiramente, cumpre pontuarmos que no dia 08 de agosto de 2017 o Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, em Turma Especial, determinou a suspensão dos processos em...

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